Apresentação do curso. Princípios básicos da administração.
Estado, governo e administração pública. Conceitos, elementos, natureza e fins. Direito administrativo. Conceito, fontes.
Poderes da administração. Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies. Invalidação, extinção, anulação e revogação. Prescrição.
Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos funcionários públicos, regimes jurídicos.
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais).
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Sistema de Registro de Preços. Decreto nº 11.462/2023.
Decreto nº 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 (convênios e instrumentos congêneres).
IN/MPOG nº 5/2017 e IN/SEGES/ME nº 98/2022.
Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
Processo administrativo. Conceito, princípios, fases e modalidades. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999.
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil da administração. Evolução doutrinária e reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder
Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
