CNJ (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Notarial e Registral - 2024 (Pós-Edital)

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  • 4 Arrecadação. Emolumentos. Fundos de Renda Mínima e de Custeio de Atos Gratuitos. Lei nº 10.169/2000. 6 Serventia Extrajudicial: Modelos anterior e posterior à Constituição Federal de 1988. 6.1 Concurso público: Requisitos de ingresso. Outorga de delegação. Oferta de serventias. Impacto de decisões judiciais na oferta de serventias. 6.2 Interinidade: Requisitos. Cumulação. Nepotismo. Teto constitucional. 6.3. Extinção, Anexação e Desanexação de serventias.
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Acesso até: 11/03/2025
Carga Horária
19 horas
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Conteúdo do curso

1 Serviços notariais e de registros. 1.1 Natureza e espécie. 2 Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973): Atribuições. Publicidade. Conservação e responsabilidade. 5 Conceitos Básicos: Titular de cartório. Interino. Tabeliães, oficiais de registro e seus prepostos. (Introdução aos registros públicos)
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2 Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973): Atribuições. Publicidade. Conservação e responsabilidade. 5 Conceitos Básicos: Titular de cartório. Interino. Tabeliães, oficiais de registro e seus prepostos. (Registro civil das pessoas naturais)
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2 Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973): Atribuições. Publicidade. Conservação e responsabilidade. 5 Conceitos Básicos: Titular de cartório. Interino. Tabeliães, oficiais de registro e seus prepostos. (Registro civil das pessoas jurídicas e de títulos e documentos)
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2 Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973): Atribuições. Publicidade. Conservação e responsabilidade. 5 Conceitos Básicos: Titular de cartório. Interino. Tabeliães, oficiais de registro e seus prepostos. (Registro de imóveis)
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3 Lei nº 8.935/1994. (Lei dos cartórios)
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