6 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias e fundações.
9 Organização administrativa. 9.2 Administração direta e indireta. 9.4 Empresas estatais: normas constitucionais.
5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
12. Licitações e contratos administrativos: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais - Lei 14.133 (licitações – parte 1)
12. Licitações e contratos administrativos: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais - Lei 14.133 (licitações – parte 2)
12. Licitações e contratos administrativos: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais, Lei 14.133 (contratos)
Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016.
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos.
10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
4.11 Lei nº 8.112/1990. 4.4 Provimento. 4.5 Vacância.
4.11 Lei nº 8.112/1990. 4.4 Provimento. 4.5 Vacância.
4.11 Lei nº 8.112/1990. 4.9 Responsabilidade. 4.10 Processo administrativo disciplinar.
11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.
10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 13.3 Lei nº 12.813/2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
15. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal).
