7. Orçamento público no Brasil. 7.1 Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
Princípios orçamentários. Princípios na Lei nº 4.320/1964.
Leis de Créditos Adicionais.
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei nº 4.320/1964.
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei nº 4.320/1964.
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.
Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei nº 4.320/1964.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
5 Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal
Sistema de Planejamento e Orçamento
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
1. Objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado e financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade. 3 A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4 Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária).
5. Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade
12 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 13 Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público - NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal.
