2 Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual LOA
Princípios orçamentários. Princípios na Lei nº 4.320/1964.
Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei nº 4.320/1964.
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei nº 4.320/1964.
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei nº 4.320/1964.
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.
Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei nº 4.320/1964.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei nº 4.320/1964.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal
Sistema de Planejamento e Orçamento
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
1. Objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado e financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade. 3 A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4 Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária).
5. Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade
7.1 Decreto Lei no 233/1970, normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual. 7.3 Decreto no 56.149/2010, atividades de planejamento, orçamento e finanças públicas no âmbito do Poder Executivo.7.5 Decreto no 62.867/2017, centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual.7.6 Decreto no 63.894/2018, disciplina a realização de despesas quanto à gestão financeira e orçamentária e a inscrição em restos a pagar.
7.2 Decreto no 48.292/2003, concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias.7.4 Decreto no 53.980/2009, regulamentação do regime de adiantamento.
13 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 14 Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público - NFSP)
