Conceito de Constituição. Classificação das Constituições. Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte.
Interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Características gerais dos direitos fundamentais. Efetividade dos direitos fundamentais. Limites e restrições aos direitos fundamentais. A proibição de retrocesso social.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Tutelas constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, direito de petição e de certidão, ação popular e ação civil pública.
Direitos sociais. Rol dos direitos sociais previstos no art 6º da Constituição Federal.
Nacionalidade: definições e espécies.
Organização espacial do Estado: a federação e sua origem, federação por agregação e por desagregação, os entes federativos e o município, repartição de competências: competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes.
Organização dos Poderes: fundamentos da separação dos poderes, atribuições básicas do Executivo.
Atribuições básicas do Legislativo.
Atribuições básicas do Judiciário.
Controle de constitucionalidade: espécies, efeitos e legitimidade ativa.
Segurança pública: art. 144 da CF/88 (polícias e corpos de bombeiros militares).