Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data; (Parte 1)
Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data; (Parte 2)
Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data; (Parte 3)
Organização do Estado: organização político- administrativa; Estado federal brasileiro; A União; Estados federados; Municípios; o Distrito Federal. Territórios; intervenção federal; intervenção dos estados nos municípios.
Administração pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações: Supremacia da Constituição;
Aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites.
Poder constituinte: Características; Poder constituinte originário; Poder constituinte derivado.
fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunal de Contas da União;
processo legislativo; prerrogativas parlamentares;
Poder Executivo (Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional);
Poder Judiciário (disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário – organização e competências; Conselho Nacional de Justiça).
Funções essenciais à justiça: Ministério Público (princípios, garantias, vedações, organização e competências); Advocacia pública; Advocacia e Defensoria Pública.
Controle da constitucionalidade
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Sistema tributário nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar; impostos da União, dos estados e dos municípios; repartição das receitas tributárias.
Finanças públicas: normas gerai; orçamentos.
Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária; Sistema Financeiro Nacional;
Questionário EXTRA de Revisão e Lista de Questões Estratégicas
Caderno de Jurisprudência e Caderno de Jurisprudência Complementar