Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações: Supremacia da Constituição; Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte: Características; Poder constituinte originário; Poder constituinte derivado.
Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II; Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
Organização do Estado: organização político-administrativa; Estado federal brasileiro; A União; Estados federados; Municípios; o Distrito Federal. Territórios; intervenção federal; intervenção dos estados nos municípios.
Administração pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Organização dos poderes no Estado: mecanismos de freios e contrapesos; Poder Legislativo (estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões parlamentares de inquérito; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunal de Contas da União.
Processo legislativo; prerrogativas parlamentares.
Poder Executivo (Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional).
Poder Judiciário (disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário – organização e competências; Conselho Nacional de Justiça).
Funções essenciais à justiça: Ministério Público (princípios, garantias, vedações, organização e competências); Advocacia pública; Advocacia e Defensoria Pública.
Controle da constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Sistema tributário nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar; impostos da União, dos estados e dos municípios; repartição das receitas tributárias.
Finanças públicas: normas gerai; orçamentos.
Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária; Sistema Financeiro Nacional.
