CBM-CE (Oficial - Tenente) Direito Penal

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
138 horas
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Conteúdo do curso

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Aplicação da Lei Penal. Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Disposições preliminares do CP. Infração penal.
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Do crime (parte I): conceito de crime. Fato típico. Dolo e culpa. Consumação e tentativa. Ilicitude.
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Do crime (parte II): Culpabilidade. Imputabilidade penal. Erro.
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Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Das penas: espécies de penas. Cominação.
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Punibilidade e extinção da punibilidade. Efeitos da condenação.
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra o sentimento religioso.
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Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes em licitações e contratos administrativos
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