Curso Legislação Específica CBM-BA-Oficial | Estratégia Concursos

CBM-BA (Oficial) Legislação Específica - 2021 (Pré-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 20/07/2022
Acesso até: 20/12/2022
Carga Horária
14 horas
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Conteúdo do curso

Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990, de 27 de dezembro de 2001 e suas alterações, em especial as Leis n.o 11.356/09, e 11.920/10). parte 1
Disponível
Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990, de 27 de dezembro de 2001 e suas alterações, em especial as Leis n.o 11.356/09, e 11.920/10). parte 2
Disponível
Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990, de 27 de dezembro de 2001 e suas alterações, em especial as Leis n.o 11.356/09, e 11.920/10). parte 3
Disponível
Lei no 13.202/2014 (Institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia)
Disponível
Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.888/10)
Disponível
Lei no 12.929, de 27 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei no 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências); e Decreto no 16.302 de 27 de agosto de 2015 (Regulamenta a Lei no 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências).
Disponível
Decreto no 16.302 de 27 de agosto de 2015 (Regulamenta a Lei no 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências).

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