Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente).
Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967).
Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais)
Lei nº 9.966/2000 (Lei do Óleo).
Lei nº 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente).
Lei nº 11.428/2006 (Mata Atlântica).
Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima) e Decreto nº 9.578/2018.
Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e Decreto nº 10.936/2022
Lei Complementar nº 140/2011 (Competências ambientais). Decreto nº 8.437/2015.
Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016.
Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e alterações.
Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) e Decreto nº 4.340/2002.
Lei nº 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens) e alterações.
Decreto nº 3.607/2000 (CITES).
Decreto nº 12.044/2024 (Sociobioeconomia).
Decreto nº 2.519/1998 (Convenção sobre Diversidade Biológica).
Decreto nº 875/1993 (Convenção de Basileia). Resolução Conama nº 452/2012.
Decreto nº 9.470/2018 (Convenção de Minamata).
Decreto nº 5.472/2005 (Convenção de Estocolmo).
Decreto nº 5.360/2005 (Convenção de Roterdã).
Decreto nº 99.280/1990 (Protocolo de Montreal). Resolução Conama nº 267/2000. Resolução Conama nº 340/2003.
Decreto nº 10.935/2022 (proteção das cavidades).
Resolução Conama nº 420/2009
Resolução Conama nº 416/2009
Resolução Conama nº 401/2008 (pilhas e baterias),
Resolução Conama nº 362/2005. Resolução Conama nº 450/2012.
Resolução Conama nº 350/2004
Resolução Conama nº 357/2005
Resolução Conama nº 371/2006
Resolução Conama nº 393/2007
Resolução Conama nº 396/2008
Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002 (Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA).
Lei nº 12.512/2011 e Decreto nº 7.572/2011 (bolsa verde).
Decreto nº 6.040/2007 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT).
Resoluções Conama n.º 496/2020 e n.º 507/2024
Resoluções Conama n.º 457/2013, n.º 487/2018 e nº 489/2018
Lei nº 14.785/2023 (agrotóxicos
Resoluções Conama nº 302/2002, nº 303/2002, nº 369/2006
Lei n° 12.651/2012 (Código Florestal)
