Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993); Ética e compromisso social da profissão;
Legislação e Política Profissional: Lei nº 8.662/1993 (Regulamenta a profissão de Assistente Social);
Fundamentos Históricos e Teóricos do Serviço Social: Origem e desenvolvimento do Serviço Social no Brasil e no mundo; o Serviço Social e as transformações socioeconômicas; a questão social e o papel do Estado; a profissionalização do Serviço Social; o movimento de reconceituação;
Fundamentos teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos do Serviço Social.
Resoluções do CFESS/CRESS: sigilo profissional; supervisão direta de estágio; direitos e deveres do profissional; responsabilidade técnica; exercício e atribuições privativas.
Política Social e Conceitos de política pública, política social e proteção social; direitos sociais.
Seguridade Social: Constituição Federal de 1988 – fundamentos da Seguridade Social. (art. 194 a 204); políticas de saúde, previdência e assistência social; descentralização e controle social; sistema de financiamento; papel do município na execução das políticas públicas.
Política de Assistência Social: Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) e suas alterações; Benefício de Prestação Continuada – BPC;
Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; serviços, programas e projetos; matricialidade sociofamiliar; vigilância socioassistencial; rede socioassistencial pública e privada.
Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Proteção Social Básica e Proteção Social Especial;
CRAS, CREAS e demais unidades públicas;
Programas de transferência de renda (Bolsa Família/Auxílio Brasil, Cadastro Único, etc.).
Planejamento, Gestão e Avaliação em Serviço Social: Planejamento, monitoramento e avaliação de políticas, programas e projetos sociais; diagnóstico socioeconômico; indicadores sociais; elaboração e execução de planos, programas e relatórios técnicos; instrumentos e técnicas de planejamento social.
Controle social e participação popular; conselhos de políticas públicas; prestação de contas.
Pesquisa Social: Métodos e técnicas de pesquisa social; abordagem qualitativa e quantitativa; instrumentos de coleta de dados (entrevista, questionário, observação, grupo focal); análise de dados e elaboração de relatórios sociais; uso de evidências
Instrumentos e Técnicas do Serviço Social: Estudo social, laudo, parecer, relatório, prontuário e visita domiciliar; entrevista social; intervenção em situações de violação de direitos.
Trabalho com famílias e grupos; abordagem individual e coletiva; orientação, encaminhamento e acompanhamento;
Trabalho interdisciplinar e interinstitucional; articulação em rede;
Direitos Humanos e Cidadania: Fundamentos e princípios dos direitos humanos; legislação internacional e nacional de proteção dos direitos humanos.
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003);
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006);
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015);
Combate à discriminação, racismo, homofobia e demais violações de direitos.
Políticas Setoriais e Intersetorialidade: Articulação entre as políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Habitação, Trabalho, Cultura e Direitos Humanos; políticas voltadas a crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e população em situação de vulnerabilidade; intersetorialidade e territorialização.
