Câmara dos Deputados (Técnico Legislativo - Policial Legislativo Federal) Direitos Humanos e Legislação Correlata - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
39 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
1 Direitos Humanos. 1.1 Conceito, princípios essenciais e gerações de direitos humanos. Parte II.
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Disponível
1.4 Sistema de Proteção.
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Disponível
2 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19483.
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Disponível
1.3 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto nº 678/1992 e anexo.
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Disponível
1.2 Direitos humanos na Constituição Federal de 1988.
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Disponível
3.1 Lei nº 13.060/2014 e Decreto 12.341/2024 e suas alterações (uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo).
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Disponível
3.2 Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução nº 34/169 – ONU).
Disponível
3.3 Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (8º Congresso da ONU para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes – Havana, 1990).
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