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Cursos por concurso

Câmara dos Deputados (Técnico Legislativo - Policial Legislativo Federal) Direito Processual Penal - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não abordamos:  28 Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).  32 Lei no 33 Decreto no 11.491/2023 (Crime Cibernético). 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
137 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Princípios gerais, conceito, finalidade, características. Fontes. Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. Sistemas de processo penal.
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Aula 01 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Inquérito policial. Procedimentos investigativos. Termo circunstanciado de ocorrência.
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Aula 02 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Ação penal.
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Aula 03 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Citação, intimação, interdição de direito.
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Aula 04 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Provas (Parte 1).
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Aula 05 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Provas (Parte 2).
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Aula 06 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Parte 1). Lei no 7.960/1989 (Prisão Temporária).
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Aula 07 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Parte 2).
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Aula 08 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Procedimento criminal de crimes comuns.
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Aula 09 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Procedimento do tribunal do júri.
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Aula 10 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
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Aula 11 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Lei no 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais).
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Aula 12 - Equipe Legislação
Disponível
Decreto-Lei n.º 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
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Aula 13 - Equipe Legislação
Disponível
Lei n.º 5.553/1968 – Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
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Aula 14 - Equipe Legislação
Disponível
Lei n.º 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
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Aula 15 - Equipe Legislação
Disponível em 06/02/2026
Lei n.º 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
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Aula 16 - Equipe Legislação
Disponível em 09/02/2026
Lei n.º 11.343/2006 – Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Substâncias Entorpecentes (Lei de Drogas)
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Aula 17 - Equipe Legislação
Disponível em 11/02/2026
Lei n.º 12.850/2013 – Crime Organizado
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Aula 18 - Equipe Legislação
Disponível em 13/02/2026
Lei n.º 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade -
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Aula 19 - Prof. Alexandre Herculano
Disponível em 03/02/2026
Crimes de Trânsito
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Aulas demonstrativas

Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípios do DPP - Presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Questões do CESPE - Princípios do DPP Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Questões CESPE - Aplicação da Lei Processual Penal - Parte 01 Assistir Questões CESPE - Aplicação da Lei Processual Penal - Parte 02 Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Baixar

Material Escrito (PDF)

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