Câmara dos Deputados (Técnico Legislativo - Policial Legislativo Federal) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
254 horas
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Conteúdo do curso

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Análise Estatística - Direito Penal - Câmara dos Deputados - Cebraspe - Renan Araújo
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Aplicação da lei penal.
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Crime (Parte 1)
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Crime (Parte 2)
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Concurso de agentes. Concurso de crimes.
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Punibilidade: causas de extinção da punibilidade.
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Crimes contra a pessoa.
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Crimes contra o patrimônio.
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Crimes contra a incolumidade pública.
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Crimes contra a fé pública.
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Crimes contra a administração pública (Parte 1).
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Crimes contra a administração pública (Parte 2).
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Crimes contra a administração pública (Parte 3).
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Crimes contra a administração pública (Parte 4).
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Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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Noções de Execução Penal
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Decreto-Lei n.º 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
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Lei n.º 5.553/1968 – Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
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Lei n.º 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
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Lei n.º 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
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Lei n.º 11.343/2006 – Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Substâncias Entorpecentes (Lei de Drogas)
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Lei n.º 12.850/2013 – Crime Organizado
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Lei n.º 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade
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Crimes de Trânsito
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Lei n.º 33 Decreto no 11.491/2023 (Crime Cibernético).

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