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Câmara dos Deputados - Direito Constitucional

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

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1 Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2 Poder constituinte: conceito, espécies, limites.
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Aula 01
Disponível
3 Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
4. Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal.
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Aula 09
Disponível
5 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares.
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Aula 10
Disponível
6. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
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Aula 11
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 12
Disponível
7 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado.
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Aula 13
Disponível
8 Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.
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Aula 14
Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Aula 15
Disponível
9 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar