Câmara dos Deputados (Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira) Economia do Setor Público

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Cronograma
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Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
67 horas
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Conteúdo do curso

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6 Os conceitos de elasticidade, preço da demanda e da oferta de bens e serviços.
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1 Evolução do papel do Estado. As funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Conceito de bens públicos e semipúblicos e o seu financiamento. A função do Estado na economia moderna. O conceito de externalidade. 8 O Estado brasileiro e a formação bruta de capital fixo: inversão direta e por meio de empresas estatais e justificativas teóricas passadas para a intervenção do Estado e perspectivas recentes.
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Agregados Macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o sistema de Contas Nacionais.
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Políticas fiscal e monetária.
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O efeito multiplicador de curto-prazo, na demanda agregada, dos gastos do governo e da tributação – como função da renda – em um modelo Keynesiano fechado. O teorema do orçamento equilibrado.
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9 Política monetária. Oferta e demanda de moeda e demanda agregada. Razões para retenção da moeda. O mecanismo de criação e destruição da moeda. A base monetária. O multiplicador dos meios de pagamentos. Mecanismo de controle da oferta monetária. O equilíbrio de curto-prazo do mercado monetário e o papel da taxa de juros. As funções do BACEN e do CMN. Composição dos principais agregados monetários no Brasil.
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(modelo IS-LM) 7 Política fiscal. Relação entre taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. O equilíbrio geral envolvendo os mercados de bens e monetário e as eficácias das políticas fiscal e monetária.
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2 Conceitos de dívida e déficit público. Conceito de carga tributária bruta e sua evolução. O financiamento do gasto público no Brasil. Financiamento público por meio da emissão de dívida pública e emissão de moeda: limites e consequências do endividamento. A noção do imposto inflacionário. 3 O resultado do BACEN. O relacionamento entre o BACEN e o Tesouro Nacional. A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional. 10 Dívida do setor público no Brasil. Dívida interna e dívida externa. Composição da dívida por esfera de governo. Conceito de dívida líquida. A relação da dívida com o déficit público. A relação da dívida com o déficit público e com a entrada de capitais no país. Perfil de vencimento da dívida. 11 Medição do resultado do setor público. Resultados Primário e Nominal. Os critérios acima da linha e abaixo da linha. As necessidades de financiamento do setor público (NFSP). Composição por esfera de governo em anos recentes. 12 A avaliação do gasto público. Noções da anális
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5 Princípios econômicos da neutralidade e equidade. As ideias de benefício recebido e de capacidade de pagamento (equidades vertical e horizontal). 6 Os conceitos de elasticidade, preço da demanda e da oferta de bens e serviços e o mecanismo de transferência de tributos. Principais formas de tributação. A tributação progressiva da renda. O conceito de elasticidade-renda do imposto de renda. A tributação sobre o valor adicionado. Tributos diretos e indiretos; incidência formal e incidência efetiva. Os critérios do produto, do consumo e da neutralidade. A tributação do patrimônio e suas finalidades de financiar o gasto público e de executar políticas sociais e econômicas. Tributos diretos e indiretos. Progressividade e regressividade.
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4 Federalismo fiscal: os mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas. Princípios e incidências do ônus tributário.
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O conceito de custo de oportunidade dos fatores e preço-sombra. Distinção entre as avaliações social e privada de projetos. Indicadores para seleção de projetos: métodos do payback, do valor presente, da taxa interna de retorno e da relação custo-benefício.

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