1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificações.
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Cidadania, direitos políticos.
3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios.
4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos.
5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores, atribuições, competências, reuniões e comissões. 14 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competência.
8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
9 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Plano Plurianual (PPA), LDO e LOA.
Princípios orçamentários (fundamentos)
Créditos ordinários e adicionais.
Ciclo orçamentário e Processo orçamentário.
Orçamento público: Conceito. Natureza jurídica
Receita pública: Conceito, classificações e fontes.
Despesa pública: Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias e Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar, Despesas de exercícios anteriores e Suprimento de fundos.
Conceito e instrumentos de execução financeira.
Termo de execução descentralizada
LRF: Introdução, Disposições Preliminares e Planejamento.
10 Lei Complementar nº 95/1998
Lei nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade).
11 Crimes de Responsabilidade e abuso de autoridade. 11.1 Lei nº 1.079/1950.
Atos Normativos - Características e Aptidão Material: 3 Matérias Legislativas. 13.1 Projeto de lei ordinária, complementar e delegada. 13.2 Medida provisória. 13.3 Projeto de decreto legislativo e projeto de resolução. 13.4 Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Procedimentos Legislativos - Ordinário, Sumário, Abreviado e Concentrado: 12 Procedimento Legislativo. 12.1 Tipos de procedimento, ordinário, abreviado [...] e concentrado; 13.1 Projeto de lei ordinária [ ]. 13.6 Iniciativa Legislativa: Presidência da República, Congresso Nacional, tribunais e cidadãos; 12.2 Etapas e noções básicas. 12.2.1 Comissões, pareceres, deliberação, votação, sanção e veto. 15 Processo Legislativo Orçamentário.
Procedimentos Legislativos Especiais: 12 Procedimento Legislativo. 12.1 Tipos de procedimento [...], especial e concentrado. 12.2 Etapas e noções básicas. 12.2.1 Comissões, pareceres, deliberação, votação, sanção e veto. 13.1 Projeto de lei [ ] complementar e delegada. 13.2 Medida provisória. 13.3 Projeto de decreto legislativo e projeto de resolução. 13.4 Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
