1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta, indireta e funcional. 1.3 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
5 Poderes administrativos. 5.1 Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação. 2.2 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.4 Requisição.
13 Noções de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). 13.1 Licitação Pública: conceito, princípios, finalidade do procedimento licitatório, modalidades.
13 Noções de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Dispensa e inexigibilidade de licitação. 13.3 Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência
13.2 Contratos administrativos. 13.2.1 Características do contrato administrativo. 13.2.2 Formalização, gestão e fiscalização do contrato. 13.2.2.1 Planejamento e fiscalização contratual. 13.2.3 Papel do fiscalizador do contrato. 13.2.4 Papel do preposto da contratada. 13.2.5 Acompanhamento da execução contratual. 13.2.6 Registro e notificação de irregularidades. 13.4 Alteração do objeto: acréscimos e supressões. 13.5 Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 13.6 Riscos contratuais e gestão econômico-financeira do contrato. 13.7 Contratos de terceirização: cautelas em relação à responsabilidade trabalhista. 13.8 Responsabilidades da administração e da contratada
6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2 Natureza jurídica do domínio público.
3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.3 Disposições doutrinárias. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Espécies. 3.3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.5 Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, acumulação, licença e seguridade social. 3.6 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
4.4 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999).
8 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
9 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
10 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Direito administrativo disciplinar. Fontes e princípios. Ilícito de direito administrativo disciplinar. Procedimentos disciplinares da administração pública.
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário.
Receita pública. Conceito e classificações.
Despesa pública. Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa
14.3 Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. 14.4 Suprimento de fundos
Programação e execução orçamentária e financeira
12. Regime jurídico administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações
3.5 Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, acumulação, regime disciplinar, licença e seguridade social.
