Câmara de Vereadores de Jaguari-RS (Analista Legislativo) Legislação Federal - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
88 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – Parte I
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 – Parte II
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Lei Federal nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
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Disponível
Lei Federal nº 12.527/2011: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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Disponível
Lei Federal nº13.709/2018 com as alterações promovidas pela Lei nº 13.853, de 2019: LGPD.
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Disponível
Revisão acelerada
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Disponível em 05/12/2025
Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
Disponível em 05/12/2025
Decreto-Lei nº 4.657/1942: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, com a redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010

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