Câmara de Uruguaiana-RS - Legislação (Nível Médio) - 2025 (Pós-Edital)

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ASSUNTOS NÃO ABORDADOS: Decreto Estadual nº 48.598/2011 – Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei Orgânica do Município (Resolução nº 9/1990)

Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município – (Lei Municipal n.º 18/2018). Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana (Lei Complementar nº 33/1995). Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 42/1994). Resolução nº 42/1994 - Institui o Código de Ética Parlamentar. Resolução nº 33-1995 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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R$ 462,00
ou 12x de R$ 38,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
200 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha
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Disponível
Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).
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Disponível
Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011).
Disponível
Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade administrativa.
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado.
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Administração Pública.
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Disponível
Ordem Social.
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