Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).
Entidades paraestatais. Redes e parcerias com organizações da sociedade civil. Termo de parceria (Lei nº 9.790/1999). Terceiro setor. Normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 11.948/2024). Contrato de gestão com organizações sociais (Lei nº 9.637/1998).
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceito e natureza jurídica de contratos administrativos. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades do contrato administrativo. Instrumentos contratuais. Eficácia e extinção dos contratos administrativos. Centralização versus descentralização. Contratos administrativos Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos.
Regime diferenciado de contratações (RDC).
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;
Serviços públicos. Conceito e natureza jurídica de concessão de serviço público. Remuneração do concessionário. Concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995). Licitação das concessões. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Contrato de concessão.
Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004). Flexibilização da ação estatal.
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018);
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
