Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Atos normativos: conceitos básicos, definição, objeto, forma e estrutura. Atos administrativos: classificação, elementos e conceitos básicos sobre apostila, ata, atestado, alvará, aviso, carta, certidão, circular, declaração, decreto, despacho, edital, exposição de motivos, memorando, mensagem, ofício, ordem de serviço, parecer, portaria, relatório, regimento, regulamento, resolução.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Conceito. Princípios. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Fases da licitação. Edital. Habilitação. Classificação. Adjudicação. Anulação e Revogação. Recursos administrativos. Processo de compras: fluxo básico do processo de compras, requisição de materiais, cotação, empenho, recebimento e inspeção de materiais.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Conceito. Princípios. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Fases da licitação. Edital. Habilitação. Classificação. Adjudicação. Anulação e Revogação. Recursos administrativos. Processo de compras: fluxo básico do processo de compras, requisição de materiais, cotação, empenho, recebimento e inspeção de materiais.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceito. Características. Cláusulas essenciais. Alteração do contrato. Extinção do contrato.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;