Câmara de São João-PE (Coordenador Legislativo) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 12/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
135 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Pessoas naturais: personalidade e capacidade.
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Pessoas jurídicas: conceito, associações e fundações.
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Bens: conceito, classificação em bens móveis, imóveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos.
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Disponível
Negócio jurídico: espécies, manifestação da vontade, vícios da vontade, defeitos e invalidade. Teoria da imprevisão. Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico.
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Disponível
Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei.
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Prescrição e decadência.
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Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal.
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Extinção das obrigações: pagamento - objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção.
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Responsabilidade civil.
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Direitos reais. Posse e propriedade. Garantias reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário, alienação fiduciária em garantia.
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Contratos em geral: disposições gerais. Contratos que geram a transferência de propriedade de bens e direitos. Contratos que geram a transferência da posse de bens. Inadimplemento contratual. Consequências do inadimplemento. Assunção de dívida.
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Disponível
Espécies; empréstimo; comodato; mútuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extinção.
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Disponível
Responsabilidade civil.
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Regime de bens entre cônjuges.
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