Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Atribuições da Lei Complementar. Sistema tributário municipal. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
IPTU (parte específica) – Código Tributário do Município de Paracatu
ITBI (parte específica) – Código Tributário do Município de Paracatu
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, com alterações posteriores. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
ISS (parte específica) – Parte 1 – Código Tributário do Município de Paracatu
ISS (parte específica) – Parte 2 – Código Tributário do Município de Paracatu
ISS (parte específica) – Parte 3 – Código Tributário do Município de Paracatu
ISS (parte específica) – Parte 4 – Código Tributário do Município de Paracatu
Taxas (parte específica) – Código Tributário do Município de Paracatu
Contribuição de Melhoria (parte específica) - Código Tributário do Município de Paracatu
Processo Administrativo Tributário (parte específica) - Código Tributário do Município de Paracatu