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Cursos por concurso

Câmara de Nova Odessa-SP (Assessor Jurídico) Direito Processual Civil + Direitos Difusos e Coletivos - 2025 (Pós-Edital)

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ou 12x de R$ 38,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 25/01/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
35 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
1) Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.
Simplificado Baixar
Aula 01
Disponível
Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público.
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Aula 02
Disponível
2) Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
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Aula 03
Disponível
3) Procedimentos Especiais. Juizado Especial da Fazenda Pública.
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Aula 04
Disponível
Juizado Especial Federal.
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Aula 05 (Somente PDF)
Disponível
5) Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
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Aula 06
Disponível
1) Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela.
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Aula 07
Disponível
Mandado de Segurança. 4) Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. 2) Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Fundos.
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Aulas demonstrativas

Fundamentos do direito processual civil Assistir Fases metodológicas do direito processual civil Assistir Características do pensamento jurídico atual Assistir Lei processual civil Assistir Interpretação das Normas Processuais Assistir Fontes Assistir Princípios Constitucionais do Processo Civil Assistir Estrutura do Poder Judiciário Assistir Funções Essenciais À Justiça Assistir Procedimentos Jurisdicionais Diferenciado Assistir Devido Processo Legal Assistir Normas Processuais Civis Fundamentais - Parte 01 Assistir Normas Processuais Civis Fundamentais - Parte 02 Assistir Normas Processuais Civis - Questões - Parte 01 Assistir Normas Processuais Civis - Questões - Parte 02 Assistir Lei Processual no Tempo Assistir Demais Princípios Processuais Assistir Aula 00 Baixar Aula 00 Simplificado

Material Escrito (PDF)

Ricardo Torques

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