Câmara de Nova Odessa-SP (Assessor Jurídico) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 25/01/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
60 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
3) Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.
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4) Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
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Disponível
5) Prescrição e decadência.
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Disponível
Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). 6) Teoria da responsabilidade civil objetiva. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social.
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Disponível
Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. 7) Propriedade. Função social da propriedade. Direitos de vizinhança. Loteamento.
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Disponível
Parcelamento do solo urbano.
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Registros públicos (Lei nº 6.015/1973) - Parte I.
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Disponível
Registros públicos (Lei nº 6.015/1973) - Parte II.
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Disponível
Registros públicos (Lei nº 6.015/1973) - Parte III.
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Disponível
Registros públicos (Lei nº 6.015/1973) - Parte IV.
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Disponível
Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis (Lei Complementar nº 95/1998)
Disponível em 17/12/2025
Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/2017).

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