Apresentação do curso. Princípios;
Direito Administrativo: Conceitos. Estado. Governo. Administração Pública
Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Extinção e nulidades.
Noções de organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração, Administração direta e indireta, Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, cargo público, investidura, estabilidade, acumulação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Princípios, Definições, Compras, Alienações, Modalidades, Tipos, Limites, Dispensa, Inexigibilidade, Fases e Processo Licitatório.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Princípios, Definições, Compras, Alienações, Modalidades, Tipos, Limites, Dispensa, Inexigibilidade, Fases e Processo Licitatório.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Responsabilidade Civil do Estado.
Controle da Administração.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Reformas administrativas (Parte I)
Reformas administrativas (Parte II)