Câmara de Itu-SP (Contador) Administração Orçamentária e Financeira + Responsabilidade Fiscal - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda:

- Limites constitucionais e legais de gastos com a Educação e Saúde. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; Sanções Pessoais (Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000); Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) do exercício vigente: Parte I - Anexo de Riscos Fiscais; Parte II - Anexo de Metas Fiscais; PARTE III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Parte VI - Relatório de Gestão Fiscal; Normas de padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle (Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 e Portaria MF nº 548, de 22 de novembro de 2010).
 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 12/05/2024
Acesso até: 12/10/2024
Carga Horária
81 horas
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Conteúdo do curso

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Disponível
Princípios orçamentários.
Disponível
Créditos ordinários e adicionais.
Disponível
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Disponível
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Disponível
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Disponível
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.
Disponível
Despesa pública. Conceito e classificações.
Disponível
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Disponível
Estágios da Receita e da Despesa.
Disponível
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Disponível
Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Disponível
Conceito de Tributo.
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Disponível
Princípios Tributários.
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Disponível
Imunidade Tributária.
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Disponível
Competência Tributária.
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Disponível
Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do DF.
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Disponível
Impostos dos Municípios.
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IBS.
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Disponível
CBS.
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Disponível
Repartição das Receitas Tributárias.
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