Câmara de Goiânia-GO (Nivel Superior) Legislação Aplicada ao Setor Público - 2025 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda: - 11. Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goiânia (Lei Municipal Complementar n° 354/2022)  
- 12. Estrutura administrativa da Câmara Municipal de Goiânia (Lei nº 11.351/2025) 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
113 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Ética no Setor Público
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Disponível
6. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Disponível
Noções de Direito Administrativo e princípios da Administração Pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência)
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Disponível
Poderes administrativos
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Disponível
Atos administrativos
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Disponível
Lei nº 14.133/2021 – Licitações (parte 1)
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Disponível
Lei nº 14.133/2021 – Licitações (parte 2)
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Disponível
Lei nº 14.133/2021 – Contratos
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Disponível
Controle e responsabilização
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Disponível
Processo administrativo
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Disponível em 14/01/2026
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) – Atos de improbidade; Procedimento administrativo; Processo judicial; Alterações da Lei nº 14.230/2021
Disponível em 21/01/2026
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) – Procedimento; Restrições; Responsabilidades
Disponível em 28/01/2026
LGPD (Lei nº 13.709/2018) – Disposições preliminares; Tratamento de dados pessoais; Tratamento pelo poder público
Disponível
Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública, seção I e seção II.
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Disponível
Noções básicas sobre controle interno e externo (artigos nº 70 a 74 da Constituição Federal/88).
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Disponível em 07/12/2025
Lei Orgânica do Município de Goiânia-GO - Parte I.
Disponível em 08/12/2025
Lei Orgânica do Município de Goiânia-GO - Parte II.