Câmara de Fortaleza-CE (Consultor Técnico Jurídico) Direito Administrativo

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 390,00
ou 12x de R$ 32,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 18/10/2024
Acesso até: 18/03/2025
Carga Horária
190 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Função administrativa: conceito e distinção das demais funções estatais. O regime jurídico administrativo e o interesse público. Regime jurídico administrativo. Aplicação do regime jurídico administrativo a entidades da Administração Indireta, entidades de colaboração e particulares.
Baixar
Disponível
Manifestações do exercício de poder na função administrativa (“poderes da Administração”). Poder de polícia administrativa. Caracterização. Atributos. Manifestações do poder de polícia. Princípios limitadores do poder de polícia. Abuso de autoridade.
Baixar
Disponível
Ato administrativo: caracterização. Fato administrativo. Perfeição, validade e eficácia do ato administrativo. Atributos do ato administrativo. Elementos. Vícios. Discricionariedade e vinculação na produção dos atos administrativos. Principais espécies. Formas de extinção. Convalidação. Controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos. [Parte 1]
Baixar
Disponível
Ato administrativo: caracterização. Fato administrativo. Perfeição, validade e eficácia do ato administrativo. Atributos do ato administrativo. Elementos. Vícios. Discricionariedade e vinculação na produção dos atos administrativos. Principais espécies. Formas de extinção. Convalidação. Controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos. [Parte 2]
Baixar
Disponível
Organização administrativa: desconcentração e descentralização. Órgãos administrativos. Administração indireta. Tutela dos entes da Administração Indireta.
Baixar
Disponível
Consórcios Públicos. [Lei no 11.107/2005]
Baixar
Disponível
Entidades de colaboração e seu regime jurídico. Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014 (regime jurídico das parcerias voluntárias).
Baixar
Disponível
Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos. Regime previdenciário. Responsabilidade do servidor público.
Baixar
Disponível
Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades. A Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.
Baixar
Disponível
Pregão e pregão eletrônico (Lei Federal no 10.520/2002 e regulamentos).
Baixar
Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Baixar
Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Baixar
Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 8.666
Baixar
Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Baixar
Disponível
Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público.
Baixar
Disponível
Processo administrativo: Objetivos. Princípios. Fases. Espécies. Direito de petição. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. Processos disciplinares. Lei de Processo Administrativo Federal (Lei no 9.784/99).
Baixar
Disponível
Responsabilidade extracontratual do Estado. Caracterização. Causas de exclusão e mitigação. Procedimento administrativo e judicial.
Baixar
Disponível
Sistemas de controle da administração pública; controle administrativo, controle legislativo, controle judiciário.
Baixar
Disponível
Improbidade Administrativa. Lei Federal no 8.429/92.
Baixar
Disponível
Bens públicos. Conceito. Classificação. Regime jurídico. Alienação. Uso dos bens públicos pelos particulares.
Baixar
Disponível
Limitações ao direito de propriedade. Função social da propriedade. Tombamento. Servidão. Desapropriação. Requisitos. Bens suscetíveis. Espécies previstas no ordenamento. Procedimentos. Meios de defesa do expropriado. Caducidade da desapropriação. Imissão na posse. Destino dos bens desapropriados. Retrocessão.
Baixar
Disponível
Convênios. [Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023]
Disponível
Acesso à informação pública pelo cidadão. Lei Federal no 12.527/2011.
Baixar
Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo
Baixar

Aulas demonstrativas