Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:
► Legística. Estrutura e funcionamento da Câmara Municipal de Curvelo. Processo legislativo municipal: etapas e procedimentos. Tipos de proposições: projetos de lei, indicações, requerimentos, moções, resoluções, decretos legislativos e emendas. Propostas de Emendas à Lei Orgânica. Lei Ordinária, Lei Complementar, Resolução, Decreto Legislativo, Portarias e Instruções Normativas. Tramitação de proposições: leitura, despacho, distribuição às comissões, pareceres, discussão, votação e promulgação.
Para que você receba o reembolso do valor investido é necessário enviar um e-mail, por meio da nossa Central de Ajuda, clicando na aba de "Contato", na parte superior do nosso site.
Feito isso, basta clicar em "Enviar uma solicitação" e, na página seguinte, selecionar a opção de "Cancelamento", como área de envio, e descrever sua solicitação.
A fim de otimizar seu atendimento, seguem algumas dicas: