Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Organização do Estado (Art. 18 ao 36). 1. O federalismo brasileiro.
Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Estrutura da administração pública direta e indireta. Poderes e deveres do administrador público.
Separação de Poderes. Sistema de freios e contrapesos. Poder Legislativo do Estado: funções, organização e atribuições.
Funções Essenciais à Justiça.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Sistema Tributário Nacional.
Ordem Econômica e Financeira.
Apresentação do curso. Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Poderes da administração; Poderes e deveres do administrador público.
Organização administrativa: noções gerais; Estrutura da administração pública direta e indireta.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; princípios, fases, modalidades, planejamento da contratação, execução.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; princípios, fases, modalidades, planejamento da contratação, execução.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; fiscalização contratual.
Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle judicial. Controle administrativo. Controle jurisdicional da Administração Pública. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Controle pelos tribunais de contas. Controle exercido pela Administração Pública. Conceito, finalidades e importância do Sistema de Controle Interno no setor público. Competências e responsabilidades do Controle Interno no âmbito municipal. O Controle na Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle.
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011); Sistema Normativo Anticorrupção.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
