Câmara de Curvelo-MG - Legislação (Nível Superior) - 2025 (Pós-Edital)

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Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:
► Regimento Interno da Câmara de Curvelo e Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curvelo.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 490,00
ou 12x de R$ 40,83
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 29/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
208 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos Sociais.
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Disponível
Nacionalidade
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Disponível
Direitos Políticos.
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Disponível
Partidos Políticos.
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Disponível
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Disponível
Da Administração Pública.
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Poder Executivo.
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Disponível
Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Disponível
Orçamento e Finanças.
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Disponível
Ordem Econômica e Financeira.
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Disponível
Ordem Social.
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Disponível em 05/02/2026
Lei Orgânica Municipal de Curvelo - Parte 1
Disponível em 09/02/2026
Lei Orgânica Municipal de Curvelo - Parte 2
Disponível
Constituição Estadual de Minas Gerais - Parte 1
Disponível
Constituição Estadual de Minas Gerais - Parte 2
Disponível em 10/02/2026
Estatuto do Servidor Público do Município de Curvelo - Parte 1
Disponível em 12/02/2026
Estatuto do Servidor Público do Município de Curvelo - Parte 2
Disponível em 16/02/2026
Estatuto do Servidor Público do Município de Curvelo - Parte 3

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