*Não aborda: Defesa do Consumidor + Ouvidoria. Manifestações em ouvidoria – sugestão, elogio, reclamação, denúncia, solicitação de informação. Fluxo de trabalho em ouvidoria. Manifestações: recebimento, análise, encaminhamento, acompanhamento, resposta ao cidadão e encerramento; 10) Legislação; 11) Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei Complementar nº 09, de 12 de setembro de 2002).
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