Apresentação do curso. Princípios da administração.
Poderes da administração. Poder de Polícia;
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa.
Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005);
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução;
Regime diferenciado de contratações públicas (Lei nº 12.462/2011 e atualizações);
Serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e atualizações); Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995);
Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004 e atualizações);
Processo Administrativo; (Lei n.º 9.784/99).
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e atualizações).
Lei de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei nº 13.460/2017);
Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011);
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n º 13.709/2018);
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;