Apresentação do curso. Regime jurídico administrativo. Princípios de Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Conceito e fontes do Direito Administrativo.
Poderes da administração; Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, elementos, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Extinção dos Atos Administrativos.
Organização da Administração. Administração Pública Direta. Administração Pública Indireta. Autarquias e Agências Reguladoras.
Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016).
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimentos, anulação e revogação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimentos, anulação e revogação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Normas gerais aplicáveis aos contratos administrativos.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;