Apresentação do curso. Princípios da Administração.
Poderes da administração; Poderes e deveres da Administração Pública.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, discricionariedade e vinculação; prescrição; cassação e revalidação.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Agentes Públicos: arts. 39 a 41 da Constituição Federal. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
Serviços públicos: conceito; elementos de definição; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; autorização, delegação, permissão e concessão de serviço público.
Responsabilização da administração: Responsabilidade civil do Estado.
Controle da administração pública.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
