Câmara de Campo Limpo Paulista-SP (Assistente Jurídico) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
186 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
4. Métodos da Interpretação constitucional. 5. Princípios da Interpretação Constitucional. 9. Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Da organização do Estado.
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Administração Pública.
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10. Do Poder Executivo.
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11. Do Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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12. Do Poder Judiciário.
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13. Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia Pública.
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14. Estado de Defesa e Estado de Sítio. 15. Intervenção Federal e Intervenção Estadual.
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15. Da ordem social: Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Desporto. Do Meio Ambiente.
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16. Das Finanças Públicas.
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8. Controle de Constitucionalidade.
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