Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - art. 5º - Parte I.
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - art. 5º - Parte II.
Dos Direitos Sociais - arts. 6º ao 11º.
Da Nacionalidade - arts. 12º e 13º.
Dos Direitos Políticos - arts. 14º ao 16º.
Da Organização Político-Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios – arts. 29º ao 31º.
Da Administração Pública – arts. 37º ao 41º.
Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: noções gerais; Órgãos públicos.
Agentes administrativos. Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional. Cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;