Câmara de Beberibe-CE - Noções de Direito Administrativo e Constitucional (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
44 horas
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Conteúdo do curso

Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Disponível em 02/04/2026
Dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 03/04/2026
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - art. 5º - Parte I.
Disponível em 04/04/2026
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - art. 5º - Parte II.
Disponível em 05/04/2026
Dos Direitos Sociais - arts. 6º ao 11º.
Disponível em 06/04/2026
Da Nacionalidade - arts. 12º e 13º.
Disponível em 07/04/2026
Dos Direitos Políticos - arts. 14º ao 16º.
Disponível em 08/04/2026
Da Organização Político-Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios – arts. 29º ao 31º.
Disponível em 09/04/2026
Da Administração Pública – arts. 37º ao 41º.
Disponível em 02/04/2026
Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Disponível em 03/04/2026
Poderes administrativos.
Disponível em 04/04/2026
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Disponível em 05/04/2026
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Disponível em 06/04/2026
Organização administrativa: noções gerais; Órgãos públicos.
Disponível em 07/04/2026
Agentes administrativos. Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional. Cargo, emprego e função pública.
Disponível em 08/04/2026
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Disponível em 09/04/2026
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Disponível em 10/04/2026
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Disponível em 11/04/2026
Serviços públicos.
Disponível em 12/04/2026
Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
Disponível em 13/04/2026
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Disponível em 14/04/2026
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;