Apresentação do curso. Princípios Básicos da Administração Pública. Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios norteadores da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Governo e Administração. Supremacia do Interesse Público. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, discricionariedade e vinculação;
Ato administrativo: espécies e invalidação; motivação, anulação, revogação e extinção.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Agentes administrativos. Regime jurídico constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Conhecimento sobre documentação, preparação de editais e demais documentos necessários à realização do processo licitatório. Fases do procedimento de licitação: abertura, habilitação, classificação, adjudicação e aprovação. Despesa: conceito, classificação, fases.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Conhecimento sobre documentação, preparação de editais e demais documentos necessários à realização do processo licitatório. Fases do procedimento de licitação: abertura, habilitação, classificação, adjudicação e aprovação. Despesa: conceito, classificação, fases.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. (Lei n.º 9.784/99).
Improbidade Administrativa. Lei Federal nº 8.429/92, atualizada até a Lei nº 14.230, de 2021, sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.
Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
