Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública: princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); outros princípios (supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade).
Estado, Governo e Administração Pública: conceito e finalidade; Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da Administração: poder vinculado e discricionário; poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, elementos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. validade e invalidação dos atos.
Organização administrativa: noções gerais; administração direta e indireta; entidades da Administração Pública (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).
Agentes Públicos: conceito e classificação; cargo, emprego e função pública; direitos e deveres dos servidores públicos;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceitos básicos e princípios; finalidade da licitação; modalidades, dispensas e inexigibilidades.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceitos básicos e princípios; finalidade da licitação; modalidades, dispensas e inexigibilidades.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Serviços Públicos: conceito, princípios e formas de prestação; delegação (concessão, permissão e autorização).
Responsabilidade civil da administração; responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
