Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Código Civil (DL 4657/42 com redação dada pela Lei nº 12.376/10).
Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito. Pessoas absoluta e relativamente incapazes. Dos direitos da personalidade.
Das pessoas jurídicas: classificação. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas jurídicas. Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica. Pluralidade e mudança de domicílio.
Bens: das diferentes classes de bens.
Dos fatos jurídicos: conceito e classificação. Do negócio jurídico: conceito, disposições gerais; da representação; da condição, do termo e do emprego; dos defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores; Da invalidade do negócio jurídico: nulidade absoluta e relativa; simulação; ratificação.
Atos Ilícitos: conceito e espécie; institutos afins.
Prescrição e decadência; causas suspensivas e interruptivas. Prazos.
Obrigações: definição. Elementos constitutivos. Fontes; classificação; modalidades das obrigações;
Transmissão das obrigações; do adimplemento e extinção das obrigações; do inadimplemento das obrigações.
Dos contratos em geral: definição, classificação, disposições gerais. Da extinção do contrato.
Dos contratos em espécie: Locação de coisas, prestação de serviço. Diferença entre prestação de serviço e contrato de trabalho. Empreitada. Empréstimo: comodato e mútuo. Transação. Dos atos unilaterais.
Responsabilidade civil. Da responsabilidade subjetiva e objetiva. Pressupostos da responsabilidade civil. Da obrigação de indenizar. Da indenização. Das excludentes da responsabilidade civil.
Direito das Coisas: contratação; direitos reais. Da propriedade em geral; da aquisição da propriedade imóvel; da aquisição da propriedade móvel; da perda propriedade; do condomínio geral; da propriedade resolúvel; da propriedade fiduciária. Das servidões.
Direitos reais de garantia.
Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados - Parte I.
Aula 15 - Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados - Parte II.
