Apresentação do curso. Princípios.
Estado, Governo e Administração pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes e deveres do administrador público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: noções gerais; Administração pública: estrutura, descentralização e desconcentração. Administração pública direta e indireta. Autarquias. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista.
Lei nº 13.303/2016 – Estatuto Jurídico das Empresas Estatais.
Entidades paraestatais em geral. Entidades não estatais (terceiro setor).
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; princípios, modalidades, dispensa, inexigibilidade, anulação e revogação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; princípios, modalidades, dispensa, inexigibilidade, anulação e revogação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características, formalização, execução, equilíbrio econômico-financeiro e extinção. Contratos privados da Administração. Convênios.
Serviço público. Concessões e permissões.
Parceria público-privada.
Processo administrativo. (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade civil do estado.
Controle da administração pública. Controle interno. Controle judicial. Prescrição em direito administrativo.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Intervenção do Estado na propriedade privada.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;