BADESUL (Técnico em Desenvolvimento - Administrador) Noções de Direito - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Carga Horária
202 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Tributários.
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Imunidade Tributária.
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Competência tributária.
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Legislação Tributária.
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Obrigação Tributária.
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Responsabilidade Tributária.
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Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
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Crédito Tributário: Suspensão.
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Crédito Tributário: Extinção.
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Disponível
Crédito Tributário: Exclusão.
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Disponível
Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
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Administração Tributária.
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Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do DF.
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Impostos dos Municípios.
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Repartição das Receitas Tributárias.
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Sociedade não personificada, sociedade personificada, administração societária, contrato social; Dissolução parcial ou total da sociedade; Retirada, exclusão, falecimento de sócios. - parte 01
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Disponível
Sociedade não personificada, sociedade personificada, administração societária, contrato social; Dissolução parcial ou total da sociedade; Retirada, exclusão, falecimento de sócios. - parte 02 -
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Insolvência, recuperação empresarial, falência e liquidação. Recuperação judicial e extrajudicial: Lei nº 11.101/2005 - parte 01
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Insolvência, recuperação empresarial, falência e liquidação. Recuperação judicial e extrajudicial: Lei nº 11.101/2005 - parte 02
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Governança corporativa – Conceitos, pilares, principais práticas segundo IBGC
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Lei nº 13.303/2016;
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível em 17/03/2026
Lei do Colarinho Branco” (Lei n° 7.492/1986)
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Lei dos crimes de "lavagem de dinheiro" (Lei n° 9.613/1998)
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