Constituição Federal (Capítulo IV – Do Meio Ambiente).
Lei federal nº. 6.938, de 31/08/1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente).
Lei estadual nº 997, de 31/05/1976 e alterações e Decreto no 8.468, de 08/09/1976 (Controle da Poluição).
Lei federal nº 9.605 de 12/02/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais).
Decreto nº 6.514, de 22/07/2008 (Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente).
Lei federal nº 9.985 de 18/07/2000 e alterações (Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza).
Lei federal nº 9.795 de 27/04/1999 e Decreto no 4.281 de 25/06/2002 (Política Nacional de Educação Ambiental).
Lei federal nº 12.305, de 02/08/2010 e alterações e Decreto no 12/01/2022 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Lei federal nº 12.651, de 25/05/2012 e alterações (Novo Código Florestal).
Lei federal nº 14.785, de 27/12/2023 e alterações (Lei de Agrotóxicos)
Lei nº 9.433 de 08/01/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).
Lei federal nº 12.187, de 29/12/2009 e alterações (Política Nacional sobre Mudança do Clima).
Decreto federal nº 10.950, de 27/01/2022 (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional).
Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde – Dispões sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Resolução CONAMA nº 001/1986 e alterações (EIA/RIMA). Resolução CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental).
Resolução CONAMA nº 009/1987 (Audiências Públicas).
Resolução CONAMA nº 307/2002 (Resíduos da Construção Civil).
Resolução CONAMA nº 274/2000 (Balneabilidade).
Resolução CONAMA nº 357/2005 e alterações (Classificação das Águas Superficiais).
Resolução CONAMA nº 420/2009 e alterações (Áreas Contaminadas).
Resolução CONAMA nº 428/2010 e alterações (Autorização para licenciamento em UC).
Resolução CONAMA nº 491/2018 (Padrões de Qualidade do Ar).
Resolução CONAMA nº 382/2006
NR6 – EPI. Equipamentos de proteção individual. Proteção Coletiva.
NR1 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais
NR4 – Serviços Especializados em Segurança e Saúde do Trabalho
NR5 – CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
NR7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO
NR9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Químicos, Físicos e Biológicos
NR10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade
NR11 – Transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais
NR12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
NR13 – Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento
NR15 – Atividades e operações insalubres
NR16 – Atividades e operações perigosas
NR18 – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção
NR20 – Inflamáveis e combustíveis
NR21 – Trabalho a céu aberto
NR22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração
NR23 – Proteção contra incêndios
NR24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
NR26 – Sinalização de segurança
NR28 – Fiscalização e penalidades
NR29 – Segurança e saúde no trabalho portuário
NR30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário
NR31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
NR32 – Segurança e saúde nos trabalhos em serviços de saúde
NR33 – Espaços confinados
NR34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval
NR35 – Trabalho em altura
NR36 – Segurança e saúde no trabalho nas organizações de abate e processamento de carnes e derivados
