ARTESP (Especialista em Regulação de Transporte - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Não será abordado:

  • Regime jurídico de direito público e de direito privado.

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
146 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Cidadania e direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado. Organização político-administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Poderes do Estado: funções típicas e atípicas. Competências legislativas, executivas e administrativas.
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Disponível
Poder Legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Disponível
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.
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Disponível
Administração Pública. Conceito e princípios (CF/88). Administração direta e indireta.
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Disponível
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
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Disponível
Meio ambiente na Constituição Federal de 1988.
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Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Acesso à Informação (Lei federal nº 12.527/2011 e Decreto estadual nº 58.052/2012).
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