ARTESP (Cargos de Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte) Administração Pública (Noções de Direito Constitucional e Direito Administrativo) - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • Código de Ética e Conduta da ARTESP.
  • Decreto nº 67.608/2023. 

 

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Decreto n° 69.328/2025, Ética na Administração do Estado
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado.
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Disponível
Administração Pública.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Disponível
Lei federal nº 12.527/ 2011, Acesso à Informação.
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Disponível
Decreto n° 68.155/2023 (regulamentação),
Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível em 05/12/2025
Constituição do Estado de São Paulo - Parte 1
Disponível em 07/12/2025
Constituição do Estado de São Paulo - Parte 2
Disponível
Lei estadual nº 10.177/1998, Processo Administrativo e Procedimento Sancionatório.
Disponível
Lei estadual nº 10.294/1999, atualizada pela LC 1.419/2024, proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo.

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