Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Observação:
- Este curso não aborda os tópicos "Autarquia Especial: conceito. Objetivos fundamentais da ARTESP (Lei Complementar estadual nº 914, de 14/01/2002). Decreto estadual nº 47.297, de 06/11/2002, e Decreto Estadual nº 49.722, de 24/06/2005);Serviços públicos transporte coletivo intermunicipal de passageiros, regular e sob o regime de fretamento (Decreto estadual nº 29.913, de 12/05/1989, e Decreto estadual nº 29.912, de 12/05/89). Decreto Estadual nº 58.052, de 16-05-2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18/11/2001); Proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo: Lei estadual n.º 10.294, de 20/04/1999; Lei Estadual nº 7.835, de 08/05/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas)."
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