Não aborda: 

• Regulação dos serviços de saneamento básico (água e esgoto). Marco jurídico-regulatório dos serviços de saneamento. Regulação tarifária do serviço de água e esgoto: Revisão tarifária, Reajuste tarifário, Estrutura tarifária, Fator X. Contrato de concessão nº 01/2024, celebrado entre a URAE 1 – Sudeste e a Sabesp e seus anexos. Regulação do mercado de gás natural. Marco jurídico-regulatório do setor do gás e interface entre regulação federal e estadual. Regulação tarifária da distribuição de gás canalizado: Revisão tarifária, Reajuste Tarifário, Fator X. Metodologia de certificação anual de investimentos do Saneamento: Deliberação ARSESP 1.488, de 12 de janeiro de 2024 e Nota Técnica nº 0017022512. Metodologia de certificação anual de investimentos do Gás: Deliberação ARSESP nº 1.487, de 12 de janeiro de 2024 e Nota Técnica nº 0017018360 (disponível em https://www.arsesp.sp.gov.br/ConsultasPublicasBiblioteca/Certificacao_anual_de_investimentos_Gas_ NT.pdf). Manual de controle patrimonial do Saneamento: DeliberaçãoARSESP nº 1.636, de 20 de janeiro de 2025 e Nota Técnica (disponível em https://www.arsesp.sp.gov.br/Documentosgerais/Manual_Controle_Patrimonial_Versao_2025_ T_005 2173047.pdf). Manual de controle patrimonial do Gás: DeliberaçãoARSESP Nº 1.507, de 13 de março de 2024 e Nota Técnica nº 0021820427 – Versão 2 – Revisão 2024 (disponível em https://www.arsesp.sp.gov.br/Documentosgerais/Nota_Tecnica_0021820427_Manual_de_Contr le_Pa trimonial.pdf). Metodologia e critérios para reversão e possível indenização de ativos ao final das concessões do setor de Saneamento Básico: Deliberação ARSESP Nº 1.515, de 15 de abril de 2024 e Nota Técnica (disponível em https://www.arsesp.sp.gov.br/ConsultasPublicasBiblioteca/SEI_GESP0023972135 Nota_Tecnica%20Reversibilidade.pdf). Metodologia a ser aplicada nas Revisões Tarifárias Ordinárias das concessionárias de gás canalizado do Estado de São Paulo e aprovação dos submódulos do Procedimento de Cálculo Tarifário – Procalt: Deliberação ARSESP Nº 1.619, de 06 de dezembro de 2024